O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai (Simted) realizou uma assembleia nesta quinta-feira, 28 de maio, para debater a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. O encontro reuniu representantes da categoria, membros do PREVIBAI e assessoria jurídica para apresentação e esclarecimento das principais mudanças previstas na minuta da lei.
Durante a assembleia, foram discutidos pontos considerados sensíveis para os servidores, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, mudanças no cálculo dos benefícios, novas regras de pontuação e alterações relacionadas à pensão e paridade.
Conforme apresentado no encontro, a proposta prevê que a idade mínima para aposentadoria passe de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. No caso dos profissionais da educação, a idade mínima proposta passa de 52 para 57 anos para professoras e de 55 para 60 anos para professores.
Outro ponto debatido foi a mudança no cálculo da aposentadoria, que passaria a considerar a média de 100% das contribuições. O benefício inicial também sofreria alterações, sendo calculado em 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano acima de 20 anos de contribuição.
A assembleia contou com a participação do presidente do PREVIBAI, Clediomar Arce dos Santos, e da assessora jurídica Josiane de Lima Lopes da Silva, que apresentaram os detalhes da proposta, explicaram os impactos previstos e esclareceram dúvidas dos participantes.
Também participaram do debate os conselheiros do PREVIBAI, Marli Charão e Suzenilto Amaral.
Entre outros pontos discutidos estiveram a implantação de sistema de pontos, regras mais rígidas para aposentadoria especial, possibilidade de contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial e adequações à Emenda Constitucional 103/2019.
A presidente do Simted, Erli Fernandes, e a vice-presidente, Nídia Eliane Pereira dos Santos Peixer, reforçaram a importância da união e do acompanhamento da categoria neste momento de discussão da proposta. Segundo elas, o diálogo e a participação dos servidores são fundamentais diante das possíveis mudanças que podem impactar diretamente a vida funcional e previdenciária dos trabalhadores municipais.
