O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo decreto que altera de forma significativa as diretrizes da Educação a Distância (EaD) no Brasil. A principal mudança é o fim da possibilidade de cursos 100% a distância: agora, todas as graduações ofertadas nessa modalidade deverão incluir ao menos 20% de atividades presenciais ou síncronas — ou seja, com interação em tempo real entre alunos e professores.
Além disso, o decreto estabelece regras mais rigorosas para o funcionamento dos polos de apoio presencial, exige avaliações presenciais e reforça a necessidade de maior interação pedagógica no processo de ensino-aprendizagem.
Principais mudanças
Fim dos cursos totalmente a distância: nenhum curso de graduação poderá ser 100% EaD.
Presencialidade obrigatória: ao menos 20% da carga horária deve ser cumprida com aulas presenciais ou ao vivo.
Polos de apoio com estrutura mínima: os polos deverão oferecer condições adequadas para o cumprimento das atividades presenciais.
Avaliações presenciais: pelo menos uma avaliação por disciplina deve ser feita presencialmente e terá peso maior na nota final.
Cursos da área da saúde e licenciaturas passam a ser exigidos no formato presencial ou semipresencial, com atividades práticas obrigatórias.
Cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial.
O decreto também institui uma nova figura: o mediador pedagógico, que atuará diretamente no apoio ao processo de ensino, com foco pedagógico — diferente do tutor, que tem funções mais administrativas.
Mais interação, menos ensino automatizado
Uma das metas da nova política é garantir mais contato entre alunos e professores, combatendo a passividade provocada por aulas gravadas e reduzindo a evasão. A criação da modalidade semipresencial, que combina atividades presenciais e a distância, visa atender essa demanda.
Impactos para instituições e estudantes
As mudanças terão impacto direto nas instituições de ensino, que precisarão investir em infraestrutura, reorganizar polos e garantir o cumprimento da carga horária presencial.
Para os alunos, as exigências aumentam a necessidade de organização e disponibilidade de tempo para comparecer às atividades presenciais. As universidades devem orientar os estudantes já matriculados sobre como o novo decreto será aplicado nos cursos em andamento e quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade dos estudos.
Opinião
Para o professor Antônio Luiz Viegas, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), as alterações tornam o sistema mais rigoroso, mas têm como objetivo principal o fortalecimento da qualidade do ensino. “As alterações deixam mais rigoroso o sistema do EaD. Alguns cursos, como medicina, odontologia, psicologia, direito e enfermagem, passam a ser ofertados somente no formato presencial. Já áreas como engenharia, construção civil e agricultura só poderão ser feitas de forma semipresencial, com parte da carga horária obrigatoriamente presencial. Outros cursos ainda poderão continuar totalmente EaD. A mudança restringe um pouco, mas ainda haverá ampla oferta de cursos. O foco é melhorar a qualidade, inclusive nos cursos presenciais, que agora só poderão ter até 30% da carga horária em EaD — antes era permitido até 40%. O objetivo, na verdade, é fortalecer os cursos de graduação, principalmente os da modalidade EaD, com mais qualidade.”
